Defesa Contra Multas e Notificações
Recebeu uma notificação ou auto de infração do Corpo de Bombeiros? Elaboramos defesas técnicas e recursos para proteger o seu imóvel e evitar interdições.
Notificação do Corpo de Bombeiros? Não ignore.
Notificações, autos de infração e multas do Corpo de Bombeiros possuem prazos curtos para apresentação de defesa. Ignorar essas comunicações pode resultar em multas cumulativas, interdição do estabelecimento e responsabilização criminal em caso de sinistro.
Na maioria dos casos, é possível reduzir seu valor quando a defesa é bem fundamentada em normas técnicas e instruções vigentes.
Nosso escritório atua com dupla expertise — técnica e processual — analisando cada exigência, elaborando a resposta correta e acompanhando o processo administrativo até a regularização definitiva.
Etapas da Defesa Administrativa
Análise da Notificação
Estudo técnico do auto de infração ou notificação para identificar exigências, prazos e fundamentos jurídicos.
Defesa Administrativa
Elaboração da defesa fundamentada nas Instruções Técnicas e no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio.
Recursos e Contestações
Interposição de recursos em segunda instância quando necessário, com argumentação técnica e jurídica.
Plano de Regularização
Elaboração de cronograma de adequações para atender às exigências e encerrar o processo administrativo.
Cumprimento de Prazos
Acompanhamento rigoroso de prazos legais para evitar agravamento das penalidades e interdição do imóvel.
Interlocução com o CBMMS
Contato direto com o Corpo de Bombeiros para esclarecimentos, protocolos e negociações administrativas.
O prazo está correndo
Autos de infração do Corpo de Bombeiros normalmente concedem 10 a 30 dias para apresentação da defesa. Perder o prazo torna a autuação definitiva e agrava as sanções. Fale conosco assim que receber a notificação.
Recebeu uma notificação? Fale conosco agora.
Envie a documentação recebida e nossa equipe fará uma análise inicial para orientar os próximos passos da defesa.
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